Primeiramente, como advogada que assessora organizações de Esports, recomendo que o seu time de Esports esteja minimamente estruturado, antes de se lançar no mercado.
Quais seriam as três recomendações mínimas? Listo abaixo:
- Plano de Negócios: aqui você colocará informações sobre as intenções da sua empresa (time), com destaque: qual o seu segmento de clientes, proposta de valor, canais, relação com clientes, fontes de receita, principais atividades, recursos, parcerias e custos.
- Abertura de uma empresa: é recomendado abrir um CNPJ, escolher a natureza jurídica da sua empresa (entre EIRELI ou LTDA) e registrar o Contrato Social na Junta Comercial do Estado onde será a sede da sua empresa.
- Registro de logo e nome do seu time no INPI.
O objetivo deste artigo é mostrar para você, CEO de um time de eSports, a importância de registrar a marca do seu time (empresa), quais os benefícios desse registro e como se preparar para isso.
Qual a importância e benefícios de registrar a marca de um time de Esports?
A Marca é:
- um direito de propriedade intelectual, um sinal distintivo que serve para diferenciar o seu produto ou serviço daquele proveniente da sua concorrência;
- fundamental para o crescimento e manutenção do seu negócio;
- o elo que a empresa transmite suas qualidades e valores para os seus clientes e isso possibilita a expansão do seu mercado.
Nos Esports os seus clientes são os fãs, os torcedores, o maior ativo da sua organização.
A maioria dos grandes times brasileiros já possuem marca registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual): Pain Gaming (nº de registro 913682993), Furia Esports (nº de registro 922579830), Los Grandes (nº de registro 919047394).
O registro da marca possibilita que a sua organização venda produtos no comércio (como aquela camiseta linda do seu time e acessórios da sua lojinha), realize eventos, e muito mais.
Somente com o registro da marca do seu time no INPI que você adquire propriedade sobre ela, sendo assegurado o uso exclusivo dessa marca em todo o território nacional.
Quanto à proteção da marca, é possível realizar pedido para que seja assegurado o uso exclusivo para todos os 120 países signatários do Protocolo de Madri, possibilitando que você não enfrente problemas em campeonatos mundiais.
Existem 20 milhões de empresas no Brasil, leve essa informação para a sua consciência, isso porque a cada dia que você adia o registro da marca do seu time, aumenta a possibilidade de outra empresa registrar o nome do seu time.
Quais os riscos de não registrar a marca da organização de Esports?
Há algumas situações que podem acontecer:
- Já existir uma organização de Esports com registro no INPI da mesma logo e nome do seu time;
- Processo Judicial da empresa detentora do registro da marca requerendo indenização por danos morais e materiais contra a sua organização;
- Crimes contra a Marca – Pena: detenção de até 1 ano (Arts. 189 e 190 da Lei nº 9.279/96) e Crime de Concorrência Desleal – Pena: detenção de até 1 ano (Art. 195 da Lei nº 9.279/96);
Caso ocorra alguma das situações listadas acima, dependendo do tamanho do prejuízo, isso poderá significar o fim do seu negócio.
Como realizar o registro da logo e nome do seu time de Esports no INPI?
Primeiro, é recomendado procurar um advogado especialista em esportes eletrônicos, pois além de entender sobre Propriedade Intelectual e Registro de Marcas no INPI, ele também terá expertise sobre os principais pontos deste nicho de mercado.
O advogado especialista em Esports realizará um estudo prévio de viabilidade de registro da sua marca, essa é a etapa mais importante de registro de marcas no INPI, isso porque uma boa análise prévia de viabilidade significa maior agilidade na expedição do Registro da sua Marca e também economia de dinheiro.
Caso esteja tudo certo, as taxas para depositar o Pedido de Registro no INPI variam entre R$ 142,00 à 415,00 e a taxa para Proteção da Marca por 10 anos e emissão o Certificado de Registro da Marca no INPI variam entre R$ 298,00 à R$ 745,00. Há descontos nas taxas para empresas de pequeno porte. Mais um motivo para você que está abrindo a sua empresa (time) realizar o registro da marca.
O tempo médio para concessão do registro após o depósito do pedido de registro dura em média 12 meses, colocando nesta conta mais 2 meses para emissão do Certificado de Registro da Marca.
Porém, se este protocolo for realizado por um profissional que não estudou todos os detalhes para registrar essa marca, como por exemplo, existir a necessidade de defesa de Oposição ao Registro da sua marca, o tempo de análise pelo INPI gira em torno de mais 2 anos (3 anos para concessão ou indeferimento do pedido no total).
ATENÇÃO! Muito cuidado com o profissional que você vai contratar para realizar o registro de marca, há muitos detalhes que precisam ser observados no Processo de Registro de Marca e na Lei de Propriedade Industrial, qualquer erro poderá significar: cancelamento do processo de registro, pagamento de taxas para apresentação de documentos e informações que ficaram faltando no momento do protocolo (R$ 70,00 à R$ 140,00), recurso contra indeferimento do pedido de registro de marca (R$ 475,00), defesa administrativa (R$ 280,00 à R$ 112,00) e até judicial (honorários advocatícios, custas processuais) de empresas que podem alegar lesão ao direito de uso exclusivo de suas marcas.
Ficou com dúvidas sobre como funciona o registro de marca? Você poderá entrar em contato com a nossa equipe especializada no assunto, será um prazer conversar sobre este assunto com você!
Autora: Rubia Massaud dos Santos, Advogada especialista em eSports e Direito Processual Civil.
Instagram: @rubiaadv.esports
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