A IMPORTÂNCIA DE REGISTRO DE MARCA DE INFLUENCIADOR DIGITAL DE ESPORTES ELETRÔNICOS

O nickname utilizado em lives, redes sociais, jogos e eventos pelos jogadores e streamers de jogos eletrônicos representam a construção de uma marca que pode se tornar valiosa ao longo do tempo. E por isso é importante registrá-lo para ter proteção legal contra uso indevido de terceiros

Esse registro foi fundamental em um caso concreto envolvendo um importante influenciador digital de esportes eletrônicos que teve conteúdos por ele produzido publicados por terceiros indevidamente, sem sua autorização, em canais no Youtube que não eram de sua titularidade.

Por entender comprovado o registro das marcas indevidamente utilizadas pelos perfis violadores dos direitos do titularidade, houve determinação de remoção de conteúdos ilícitos de circulação, mantendo-os, permanentemente fora do ar.

É o que estabelece o artigo 19 da Lei n. 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, in verbis:

“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.

§ 1º A ordem judicial de que trata o caput deverá conter, sob pena de nulidade, identificação clara e específica do conteúdo apontado como infringente, que permita a localização inequívoca do material.”

Note também que o provedor de aplicação, no caso o Youtube, não exerce controle editorial sobre o conteúdo postado por seus usuários de modo que somente pode ser responsabilizado por ofensa praticada por terceiro se, acionado, não toma as providencias necessárias para exclusão do conteúdo ofensivo.

Assim, fundamental que (i) adote as providências de registro do seu “nickname” ou “time” para que goze das proteções legais; (ii) havendo violação de direitos autorais, procure seu advogado de confiança para as devidas orientações e definições de estratégias visando a defesa de seus direitos.

Feito por: Maurício Morishita / Guilherme Sadi: advogados especializados em Esports.

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